Termos e Condições

1. Identificação da Entidade

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website nautipeniche.com (doravante designado por “Website”), propriedade da Nautipeniche — Pesca, Desporto e Turismo, Lda. (doravante designada por “Nautipeniche”). O Website tem caráter informativo e institucional, destinando-se à apresentação da empresa, das marcas distribuídas, dos catálogos de produtos e à disponibilização de meios de contacto para fins comerciais (B2B).

O Website não constitui uma plataforma de comércio eletrónico e não permite a compra direta de produtos online.

3. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar o Website, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições na sua totalidade. Caso não concorde com alguma das condições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar o Website.

4. Utilização do Website

O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma lícita, respeitando a legislação aplicável e os presentes Termos e Condições. Em particular, o utilizador obriga-se a:

• Não utilizar o Website para fins ilícitos, fraudulentos ou que atentem contra os direitos de terceiros
• Não introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que possam causar danos ao Website ou a terceiros
• Não tentar aceder a áreas restritas do Website sem autorização
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas nos formulários de contacto
• Não reproduzir, distribuir ou modificar os conteúdos do Website sem autorização prévia da Nautipeniche

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, gráficos, logótipos, ícones, fotografias, vídeos, software e design — são propriedade da Nautipeniche ou dos respetivos titulares de direitos (nomeadamente as marcas representadas) e encontram-se protegidos pela legislação portuguesa e internacional relativa a direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra forma de exploração dos conteúdos do Website, total ou parcial, sem autorização prévia e expressa da Nautipeniche.

Os logótipos e marcas comerciais exibidos no Website pertencem aos respetivos titulares e são utilizados pela Nautipeniche no âmbito de acordos de distribuição autorizados.

6. Catálogos e Informação de Produtos

Os catálogos disponibilizados no Website são fornecidos pelas marcas representadas pela Nautipeniche e têm caráter meramente informativo. A Nautipeniche esforça-se por manter a informação atualizada, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade de todos os conteúdos apresentados.

Os preços, especificações técnicas e disponibilidade dos produtos podem variar sem aviso prévio. Para informações comerciais atualizadas, os interessados devem contactar diretamente a Nautipeniche.

7. Formulários de Contacto

O Website disponibiliza formulários de contacto para fins de comunicação comercial e pedidos de informação. A submissão de um formulário não constitui uma relação contratual nem uma garantia de resposta dentro de um prazo específico, embora a Nautipeniche se comprometa a responder com a maior brevidade possível.

Os dados pessoais fornecidos nos formulários são tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.

8. Links para Websites Externos

O Website pode conter ligações (links) para websites de terceiros, nomeadamente websites oficiais das marcas distribuídas. Estes links são disponibilizados para conveniência do utilizador e a Nautipeniche não exerce qualquer controlo sobre os mesmos, não assumindo responsabilidade pelo seu conteúdo, políticas de privacidade ou práticas.

9. Limitação de Responsabilidade

A Nautipeniche não se responsabiliza por:

• Eventuais erros, inexatidões ou desatualização dos conteúdos publicados no Website
• Danos diretos ou indiretos resultantes do acesso ou utilização do Website, incluindo falhas técnicas, interrupções de serviço ou presença de vírus
• Conteúdos ou práticas de websites de terceiros acessíveis através de links no Website
• Decisões tomadas pelo utilizador com base nas informações disponibilizadas no Website

O Website é disponibilizado “tal como está” (as is), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, relativamente à sua disponibilidade, funcionalidade ou adequação a um fim específico.

10. Disponibilidade do Website

A Nautipeniche não garante que o Website estará disponível de forma ininterrupta ou isenta de erros. O acesso ao Website pode ser temporariamente suspenso, sem aviso prévio, para efeitos de manutenção, atualização ou por motivos de força maior.

11. Alterações aos Termos e Condições

A Nautipeniche reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor a partir da data da sua publicação no Website. Recomenda-se a consulta periódica desta página para conhecer as condições aplicáveis.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização do Website, será competente o tribunal da comarca de Leiria, sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis.

13. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com os presentes Termos e Condições, contacte-nos: