Política de Privacidade

1. Introdução

A Nautipeniche — Pesca, Desporto e Turismo, Lda. (doravante designada por "Nautipeniche"), com sede em Peniche, Portugal, está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos utilizadores do seu website nautipeniche.com. A presente Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 — e a legislação nacional aplicável.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

3. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização do nosso website, podemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de email e, opcionalmente, número de telefone
• Dados de contacto: endereço de email, número de telefone
• Dados de comunicação: mensagens enviadas através dos formulários de contacto
• Newsletter: endereço de email e preferências de temas (caça e/ou pesca) indicadas no formulário de subscrição
• Dados técnicos de segurança: endereço IP e metadados técnicos estritamente necessários para prevenção de abuso (ex.: limitação de pedidos e validação de segurança)

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:

• Responder a pedidos de informação e contactos recebidos através do website
• Processar pedidos de parceria e candidaturas a revendedor
• Gerir contactos comerciais e pedidos de parceria/revenda
• Enviar comunicações comerciais e informativas (apenas com consentimento prévio)
• Enviar newsletters e comunicações sobre os temas (caça e/ou pesca) que o utilizador tiver selecionado aquando da subscrição
• Assegurar a segurança e disponibilidade do website e dos formulários
• Cumprir obrigações legais e regulamentares

5. Base Legal do Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes fundamentos legais:

• Consentimento: para envio de newsletters e comunicações comerciais, quando aplicável
• Diligências pré-contratuais / execução de contrato: quando necessário para responder a pedidos comerciais e gerir relações com clientes e parceiros
• Interesse legítimo: para responder a pedidos, proteger os formulários contra abuso e gerir comunicações institucionais/comerciais
• Obrigação legal: para cumprir obrigações fiscais e legais aplicáveis

Alguns dos nossos prestadores podem processar dados fora do Espaço Económico Europeu (nomeadamente os Estados Unidos da América). Nesses casos, aplicamos salvaguardas adequadas nos termos do RGPD, incluindo Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia, quando aplicável.

6. Partilha de Dados

A Nautipeniche não vende, aluga ou partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing. Os dados poderão ser partilhados apenas com:

• Prestadores de serviços que atuem em nosso nome (ex.: alojamento web, serviços de email), vinculados por obrigações de confidencialidade
• Intuit Mailchimp (The Rocket Science Group, LLC), enquanto subcontratante de tratamento na gestão da lista de subscritores da newsletter, envio de campanhas e gestão de cancelamentos de subscrição, nos termos do contrato com a Nautipeniche
• Autoridades competentes, quando exigido por lei
• Empresas do grupo EVIA, no âmbito da gestão comercial

7. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para as finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo período exigido por lei. Os dados recolhidos através dos formulários de contacto são conservados por um período máximo de 24 meses, salvo se existir uma relação comercial ativa que justifique a sua conservação por período superior. Os dados da newsletter são tratados enquanto a subscrição estiver ativa e de acordo com as políticas da plataforma utilizada para o envio (Mailchimp), apagando-se ou anonimizando-se quando o utilizador cancelar a subscrição ou solicitar o apagamento, salvo obrigação legal em contrário.

8. Os Seus Direitos

Nos termos do RGPD, o utilizador tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso: solicitar informação sobre os dados pessoais que tratamos
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
• Direito à limitação do tratamento: solicitar a restrição do tratamento dos seus dados
• Direito à portabilidade: receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente
• Direito de oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito de retirar o consentimento: a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email geral@evia.pt.

9. Cookies

Atualmente, o website utiliza apenas mecanismos técnicos necessários ao seu funcionamento e segurança. Nesta data, não utilizamos ferramentas próprias de analítica comportamental nem cookies publicitários.

• Armazenamento local (localStorage): o website pode guardar no seu dispositivo uma preferência para não voltar a mostrar o convite à newsletter durante um período limitado.
• Mecanismos de segurança: os formulários podem usar verificações técnicas anti-abuso (ex.: validação Turnstile e limitação de pedidos por IP) para prevenir utilização maliciosa.

Caso passemos a utilizar cookies não essenciais (por exemplo, analíticos ou de marketing), atualizaremos esta política e, quando legalmente exigido, solicitaremos consentimento prévio.

10. Segurança dos Dados

A Nautipeniche adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração. O nosso website utiliza encriptação SSL/TLS para garantir a segurança na transmissão de dados.

11. Links para Websites Externos

O nosso website pode conter links para websites de terceiros (ex.: websites das marcas que distribuímos). A Nautipeniche não é responsável pelas práticas de privacidade desses websites. Recomendamos que consulte as respetivas políticas de privacidade antes de fornecer quaisquer dados pessoais.

12. Alterações à Política de Privacidade

A Nautipeniche reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização. Recomendamos que consulte esta página periodicamente.

13. Reclamações

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):

14. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, não hesite em contactar-nos: